O TRIBUNAL de Polícia da cidade de Maputo (TPCM) está introduzir reformas administrativas para acelerar a tramitação dos autos remetidos à instituição pelas autoridades emissoras de multas, para a sua cobrança coerciva.
A informação foi avançada quinta-feira pela juíza presidente do Tribunal, Romana Muhoma, durante o II Conselho Técnico do órgão que juntou diferentes entidades, incluindo a Polícia de Trânsito e Municipal, com vista a encontrar soluções para o problema da morosidade processual.
Para evidenciar a importância deste sistema, a fonte avançou que o TPCM recebeu mais de 22 mil casos no primeiro semestre, alguns dos quais não foram tramitados devido aos pendentes do ano passado e que continuam ativos. “O objetivo é garantir que os expedientes sejam resolvidos em tempo útil, por isso está a se substituir o modelo manual pelo digital com vista a introduzir facilmente as ocorrências para passos subsequentes, evitando embaraços”, disse.
Acrescentou que o projeto, denominado Sistema de Expediente e Informação Judicial Eletrónico (SEIJE), está na fase experimental e a ser implementado em coordenação com as entidades que remetem as multas à instituição. A juíza presidente mostrou-se preocupada com os casos de multas por violação das regras de trânsito, as mais recorrentes no Tribunal da Polícia, e apelou à prudência aos condutores e respeito pelo Código de Estrada.
O Tribunal de Polícia da capital, o único do país, desempenha um papel importante na cadeia de cobrança das multas de viação devido ao seu poder coercivo, pela sua competência de julgar todas as infrações que dão origem a coimas.
Em funcionamento efetivo há quase 30 anos, esta jurisdição foi criada como autoridade especializada para tratar de processos de transgressão de diplomas legais e em que a pena ou sanção aplicável não seja para além de uma multa. Neste órgão são tratados processos tidos como de maior simplicidade, se comparados com outros que correm os seus termos nos tribunais judiciais e que demandam burocracia e tempo mais exigentes.
Fonte: Jornal Noticias