A ministra moçambicana da Administração Estatal, Ana Comoana, disse que cabe aos municípios enquadrar a sua força de trabalho na nova Tabela Salarial Única (TSU) e corrigir eventuais irregularidades.
Comoana respondia a perguntas de jornalistas na última sexta-feira sobre a greve dos trabalhadores do Município de Maputo. Os trabalhadores exigem que sejam pagos de acordo com a TSU e isso quase dobraria os salários dos trabalhadores municipais muito mal pagos.
O Conselho Municipal diz que o pagamento dos salários com base na TSU custaria 30 milhões de meticais (cerca de 470 mil dólares americanos) extra por mês, o que não pode pagar, até porque já está profundamente endividado.
Comoana apontou que a responsabilidade por esta crise é do município e não do governo central. Os Conselhos Municipais são órgãos descentralizados, pelo que a sua gestão não depende do governo.
“Os municípios são autónomos, isso significa que o município é independente, com autonomia administrativa e financeira”, disse ela.
Um exemplo dessa autonomia, acrescentou Comoana, foi o facto de o município da Beira pagar aos seus trabalhadores o Subsídio de Ano Novo, conhecido como “13º mês” (porque equivale a um mês extra de salário), apesar de o governo central ter anunciado que não iria pagar o bônus aos trabalhadores da administração pública
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No caso de Maputo, Comoana disse que o seu Ministério não pode interferir, sobretudo porque o município afirma estar a tentar enquadrar a sua força de trabalho no sistema nacional de gestão de recursos humanos.
“Se, por qualquer motivo, um município não estiver preparado para migrar para o sistema nacional, o primeiro esforço deve ser o de criar condições para isso, entrando numa plataforma cuja gestão tenha normas próprias”, acrescentou.
A Associação Nacional de Municípios (ANAMM) apoiou os trabalhadores de Maputo, afirmando que têm todo o direito a serem pagos de acordo com a TSU.
O secretário-geral da ANAMM, Carlos Mucapera, citado pela estação de televisão independente STV, disse não haver dúvidas de que os trabalhadores autárquicos são funcionários públicos, pelo que a eles se aplica a TSU. A questão era como viabilizar sua inclusão na TSU.
Mucapera acrescentou que alguns municípios arrecadam receitas suficientes para reduzir a sua dependência do governo central. Destaca-se, entre eles, o município da Matola que, em termos populacionais, é a maior cidade do país. (AIM)