O Governo submeteu hoje a proposta revista da lei que cria o Fundo Soberano. O ministro da Economia e Finanças garante que foram acolhidas no novo instrumento todas as sugestões das bancadas parlamentares. Na nova proposta, o Governo determinou que o Parlamento é que vai criar o comité de fiscalização do Fundo.
A menos de 24 horas para o arranque da sessão extraordinária da Assembleia da República, tendo como um dos pontos de agenda o debate da proposta de lei que cria o Fundo Soberano, o ministro da Economia e Finanças foi ouvido pelas comissões de Plano e Orçamento e Assuntos Constitucionais e de Legalidade, sobre a revisão do documento cujo debate foi adiado em Maio, por falta de consensos.
Um dos pontos de divergência no documento anterior tem a ver com o impedimento do Governo em usar os 40 porcento das receitas advindas da exploração dos recursos minerais que serão canalizados no Fundo, para o pagamento de dívidas.
A proposta de lei que cria o Fundo Soberano volta a debate na Assembleia da República esta sexta-feira. As bancadas parlamentares dizem-se satisfeitas com as alterações feitas.
Fonte: O Pais