O Governo moçambicano acusou as empresas de mineração de declararem menos produção do que a real, para conseguirem impostos “muito baixos”, exigindo que o setor aumente a contribuição fiscal e a participação no desenvolvimento do país e das comunidades.
A posição do executivo moçambicano consta do sumário de um encontro que membros do Governo mantiveram recentemente com representantes das empresas do setor mineiro.
No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, as autoridades moçambicanas consideram que “metade das exportações que ocorrem em Moçambique decorrem da exploração mineira, todavia, este número das exportações não se reflete nos impostos, que são muito baixos”.
Na reunião, os representantes do Governo apoiaram-se no mais recente relatório da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI, na sigla inglesa), um mecanismo internacional que mede a transparência no setor, para apontar resultados díspares entre os minérios produzidos e os declarados, disparidade de preços de venda entre as diferentes empresas mineradoras em Moçambique e de preços de venda praticado no país com o que é cobrado no mercado internacional.
Por outro lado, registam-se modelos diferentes para declaração de produção e o incumprimento da Lei de Minas, lê-se no texto.
O executivo assinalou a necessidade de se estudarem mecanismos de processamento dos minerais produzidos em Moçambique, como a grafite, areias pesadas e o carvão.
A transformação dos produtos minerais no país iria permitir a criação de postos de trabalho e seria um contributo para a industrialização.
“Em suma, o Governo exige valoração de todos os minerais produzidos no país”, refere-se no documento.
No encontro, os presentes defenderam o imperativo de as empresas aumentarem a comparticipação no desenvolvimento social e económico das comunidades onde as atividades de mineração ocorrem, através da criação de postos de trabalho, construção de escolas técnicas, abastecimento de água, bem como vias de acesso.
Por seu turno, as companhias defenderam o envolvimento da Câmara de Minas na elaboração de instrumentos normativos sobre o setor, construção de infraestruturas para escoamento da produção e fornecimento da energia estável e fiável à indústria.
Advogaram ainda a necessidade de maior coordenação entre os diversos intervenientes do Governo, para a exportação, visando evitar contradições na interpretação das normas que regulam a área.
Os operadores pediram ainda o fim de restrições nas exportações provocadas pela ausência de um preço de referência nos pontos de venda e compra e que a apresentação de testes de qualidade dos produtos seja exigida na fase de exportação e não de produção.
Vários relatórios internos e internacionais têm acusado as multinacionais que operam em Moçambique de declararem números da produção aquém do que realmente tiram do país.
A Lusa ainda não conseguiu obter uma reação da Câmara de Minas de Moçambique.
Fonte: Carta MZ