OS advogados devem continuar a respeitar o segredo profissional principalmente neste tempo de maior movimento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A exigência é do novo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, que falava ontem em Maputo depois de ser empossado para o cargo cujo mandato terá a duração de três anos.
Disse que os advogados são chamados a assumir o princípio de segredo profissional de forma regular respeitando todos os procedimentos legais que a profissão exige.
Carlos Martins indicou ainda que para o exercício eficaz da profissão, as prerrogativas funcionais dos advogados carecem de reforço, havendo que afastar barreiras, ainda que legais, por alteração legislativa, para os juristas terem acesso irrestrito aos cartórios e processos, sem a apresentação de procuração, aos demais serviços públicos e outros análogos, por serem servidores da justiça e do direito.
O recém-eleito apontou igualmente a necessidade de os advogados se comprometerem com a observância dos valores éticos e deontológicos legalmente consagrados. Ainda no seu discurso, apontou que a Ordem precisa estar na vanguarda na identificação de Nampula fatores que podem melhorar a Administração da Justiça, através de busca de consensos com o poder judicial, assim como o judiciário precisa reconhecer a importância da advocacia na harmonia do sistema
“Não há poder judicial forte sem uma advocacia forte, e vice-versa. Demonstramos, aqui, indelevelmente, o compromisso no debate de ideias e abertura para todas as iniciativas que concorram para a melhoria do sistema de Administração da Justiça.
No decurso da sua intervenção, o novo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique frisou que compete aos juristas continuar a ter um papel interventivo, batendo-se contra o afunilamento das liberdades democráticas, quer por dentro do sistema político, quer no espaço público, porquanto este estreitamento provoca constrangimentos no exercício das liberdades. Assim, a observância da Constituição da República é fundamental para proteção do Estado de Direito Democrático e, por conseguinte, da sociedade.
Para além de se empossar o novo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, foram investidos os membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho jurisdicional e Conselho nacional bem como os vice-presidentes dos conselhos provinciais.
Fonte: Jornal Noticias